DIREITO DO CONSUMIDOR

    Realiza a elaboração e análise de contratos relacionados às relações de consumo, bem como atua na parte Judicial com ações referentes à quebra e execuções de contratos.

    Fornecedor:

• Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
• Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
• Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
• Elaboração e análise de contratos de bens e serviços;
• Consultoria preventiva empresarial-consumerista;
• Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
• Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
• Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

    Consumidor:

• Ações declaratórias de inexistência de débito;
• Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
• Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição em dobro de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce);
• Ações de cobranças e indenizações por danos materiais e morais;